Casamento Civil

O que é o Casamento Civil?

O Casamento Civil é a formalização legal da união entre duas pessoas, garantindo que seu vínculo seja reconhecido perante a lei. No Cartório de Curupira, oferecemos todo o suporte necessário para que você realize o seu casamento de forma simples, segura e dentro dos requisitos legais.

O casamento civil é o ato jurídico que oficializa a união de duas pessoas, concedendo a elas direitos e deveres perante a sociedade. Ao se casar civilmente, o casal passa a ser considerado legalmente casado, com todos os benefícios e responsabilidades atribuídos pela legislação brasileira.

Tipos de Regimes de Bens

Antes de realizar o casamento, os noivos precisam escolher o regime de bens que irá reger a união. Os principais tipos são:

Comunhão Parcial de Bens: Os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal, enquanto os bens adquiridos antes da união permanecem individuais.
Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, tanto adquiridos antes quanto após o casamento, tornam-se comuns ao casal.
Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a posse exclusiva de seus bens, adquiridos antes ou depois do casamento.
Participação Final nos Aquestos: Cada cônjuge administra seu próprio patrimônio durante o casamento, mas os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados ao final.

Como Funciona o Processo de Casamento Civil?

O processo de casamento civil é realizado em algumas etapas simples:

Entrada no Processo: Os noivos devem comparecer ao cartório com a documentação necessária para dar entrada no processo de habilitação, que verifica se ambos cumprem os requisitos legais para o casamento.
Publicação do Edital: Após a entrada, o cartório realiza a publicação do edital de proclamas, que tem a função de tornar público o casamento e possibilitar eventuais contestações.
Celebração do Casamento: O casamento pode ser realizado no próprio cartório ou em outro local autorizado, conforme a preferência dos noivos. A cerimônia é conduzida por um juiz de paz.
Emissão da Certidão de Casamento: Após a celebração, o cartório emite a certidão de casamento, que é o documento oficial que comprova a união perante a lei.

Documentos Necessários

Documentos Necessários:

Certidão de nascimento atualizada (para solteiros)
Certidão de casamento com averbação de divórcio (para divorciados)
Certidão de óbito do cônjuge anterior (para viúvos)
Documentos de identificação (RG e CPF)
Comprovante de residência atualizado de ambos os noivos

Testemunhas:

Os noivos devem trazer duas testemunhas, que deverão assinar no processo, declarando que conhecem os contraentes e que não há impedimentos legais para a celebração do casamento. As testemunhas devem apresentar:

Xerox do RG e CPF de ambas as testemunhas
Comprovante de endereço atualizado de ambas

Como Funciona o Processo de Casamento Civil:

Após a entrega da documentação e o agendamento da data, o processo de habilitação será analisado. Não havendo impedimentos, o casamento civil poderá ser realizado na data marcada. O Cartório de Curupira oferece a opção de celebração em suas dependências ou em outros locais, conforme a escolha dos noivos.

Casamento Religioso com Efeito Civil

Também é possível realizar o casamento religioso com efeito civil, que permite que o casamento realizado em uma cerimônia religiosa tenha o mesmo valor legal de um casamento civil. Para isso, é necessário o registro da cerimônia religiosa no cartório.

Por que Escolher o Cartório de Curupira?

O Cartório de Curupira oferece um atendimento personalizado, com uma equipe preparada para orientar os noivos em todas as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir que seu casamento seja celebrado de forma tranquila, segura e dentro de todos os requisitos legais.

Entre em Contato

Para mais informações ou agendamento, entre em contato conosco. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você a realizar seu casamento civil com total segurança e tranquilidade.